Data: março de 2024

1. Disposições gerais

Na nossa página inicial encontra-se uma visão geral atualizada e informações sobre os produtos que podem ser encomendados através da nossa loja online. Os produtos encomendados online podem ser levantados pelo próprio cliente ou enviados ao cliente mediante pagamento. Uma vez que o envio de medicamentos na Áustria ainda não é atualmente permitido, os medicamentos encomendados através da nossa loja online devem ser sempre levantados pelo próprio cliente.

As seguintes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se à venda de mercadorias encomendadas por clientes na qualidade de consumidores (clientes) na loja online da Heiligen Geist Apotheke.

As nossas ofertas e entregas realizam-se exclusivamente com base nestas CGV, bem como nas nossas condições sobre custos de entrega e envio, que constituem parte integrante destas CGV, e podem ser consultadas, atualizadas diariamente, nos pontos «As nossas CGV» e «Custos de entrega e envio» da nossa página inicial. As nossas CGV (incluindo os custos de entrega e envio) consideram-se aceites com a realização de uma encomenda de uma mercadoria pelo cliente, na versão em vigor à data da encomenda.

A Heiligen Geist Apotheke KG está autorizada a alterar ou complementar unilateralmente, em qualquer momento, estas CGV, incluindo todos os seus elementos e anexos (em particular os custos de entrega e envio). As encomendas são processadas de acordo com as CGV (e os custos de entrega e envio) em vigor no momento da encomenda. Acordos divergentes entre nós e o cliente requerem uma regulamentação expressa por escrito.

2. Celebração do contrato

A loja online constitui apenas uma visão geral e informação não vinculativa sobre os nossos produtos e oferece ao cliente um convite à apresentação de propostas. O contrato entre o cliente e a Heiligen Geist Apotheke KG só se celebra mediante a proposta do cliente (= a encomenda através do formulário de encomenda online) e a sua aceitação pela Heiligen Geist Apotheke KG. A proposta (a encomenda) do cliente torna-se eficaz com a sua receção efetiva por nós. Só pode ser revogada por escrito enquanto não tivermos tomado conhecimento efetivo da proposta. Essa eventual revogação só é possível através de um e-mail imediatamente subsequente à proposta. O cliente é informado da receção da encomenda por nós através de uma mensagem eletrónica de encomenda, que lhe fornece uma visão geral da encomenda. No entanto, esta mensagem de encomenda ainda não constitui uma aceitação da proposta.

Se as mercadorias forem encomendadas para levantamento próprio, a Heiligen Geist Apotheke KG aceita a proposta do cliente através do envio de uma confirmação por e-mail, na qual também é comunicado ao cliente que a mercadoria está disponível para levantamento.

Se as mercadorias forem encomendadas para envio ao cliente, a Heiligen Geist Apotheke KG aceita a proposta do cliente de forma expressa, mediante o envio de uma confirmação por e-mail ao cliente na qual lhe é comunicado o envio da mercadoria, ou mediante notificação telefónica ao cliente, ou de forma conclusiva, mediante a entrega das mercadorias encomendadas.

Se não pudermos executar uma encomenda, ou não o pudermos fazer em tempo razoável, ou não pudermos aceitar uma proposta, informaremos imediatamente o cliente desse facto.

3. Preços / Despesas de envio

Os preços indicados em cada caso entendem-se com o IVA legal incluído, mas com exclusão das despesas de envio, salvo indicação expressa em contrário. As despesas de envio, bem como eventuais direitos de importação (taxas aduaneiras), são suportados pelo cliente. O cliente obtém a informação sobre as despesas de envio e portes no decurso do processo de encomenda, em cada encomenda individual efetuada através da loja online. Além disso, o cliente encontra uma listagem de todas as despesas de envio no ponto Custos de entrega e envio.
 

4. Modalidades de pagamento

por pagamento online

As despesas bancárias ficam a cargo do encomendante.
 

5. Condições de entrega

A entrega (envio) efetua-se, no caso de pagamento por cartão de crédito: após confirmação positiva do pagamento pela empresa do cartão de crédito, na data mais breve possível, mas o mais tardar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção dessa confirmação de pagamento, salvo acordo em contrário com o cliente.

6. Transferência do risco

No caso de envio, o cliente aprova expressamente as modalidades de expedição habituais no tráfego para a mercadoria encomendada, como por exemplo correio, caminho de ferro, avião, navio, serviços privados de estafeta e entrega como a DHL, etc.

O risco de preço transfere-se para o comprador com a expedição da mercadoria (ou seja, com a entrega à entidade de entrega / transporte) pela Heiligen Geist Apotheke KG.

7. Reserva de propriedade

A Heiligen Geist Apotheke KG reserva-se a propriedade da mercadoria até que o cliente tenha pago integralmente o preço de compra da mercadoria, incluindo eventuais despesas de envio e portes.

8. Direito de rescisão

No caso de envio de mercadorias, o cliente, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias úteis, não contando os sábados como dias úteis. O prazo começa a contar a partir do dia da receção das mercadorias pelo cliente. É suficiente que a declaração de rescisão seja enviada por escrito para nós dentro do prazo de rescisão. Este direito de rescisão só existe, no entanto, se a mercadoria entregue não tiver sido aberta, se estiver no estado original, se não tiver ocorrido qualquer sujidade nem dano da mercadoria causado pelo cliente e se a mercadoria tiver sido armazenada de forma adequada.

No caso de mercadorias fabricadas especialmente segundo as especificações do cliente ou adaptadas às necessidades pessoais do cliente, o cliente não tem direito de rescisão.

Os custos da devolução são suportados exclusivamente pelo cliente e na sua totalidade.

Modo de envio: O cliente deve utilizar os modos de envio habituais no tráfego comercial e suporta o risco de preço até à chegada da mercadoria à farmácia.

9. Garantia

A garantia rege-se pelas disposições legais. Em caso de reclamação justificada, o cliente tem inicialmente o direito à reparação e, se necessário, o direito à substituição da mercadoria.

O cliente é obrigado a enviar imediatamente as mercadorias reclamadas, a suas expensas, para a Heiligen Geist Apotheke KG. Em caso de reclamação justificada, esses custos de envio serão reembolsados ao cliente.

Em qualquer caso, em caso de reclamação, o cliente deve comprovar a data de compra com a fatura correspondente à mercadoria reclamada, cuja cópia deve enviar juntamente com a mercadoria reclamada.

10. Responsabilidade

A Heiligen Geist Apotheke KG só é responsável por danos materiais e patrimoniais em caso de dolo e negligência grave.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais do cliente são recolhidos apenas no âmbito das disposições legais sobre proteção de dados e destinam-se exclusivamente à tramitação do negócio com o cliente. Os dados que nos são transmitidos pelo cliente são armazenados eletronicamente para esses fins, mas não são transmitidos a terceiros. No decurso da encomenda, o cliente autoriza que transmitamos ao prestador de serviços de envio informações que vão além do endereço padrão. (E-mail e número de telefone) Assim, em caso de perda, pode garantir-se que também o cliente é imediatamente notificado. 

Com a sua encomenda, concorda que o seu pacote seja enviado através da nossa logística interna: 

SNS PHARM GmbH 
Hauptplatz 6
2500 Baden bei Wien 

12. Aviso de proteção de dados do Google Analytics

Este site utiliza o Google™ Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza os chamados "cookies", ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da utilização do site por parte do utilizador. As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste site (incluindo o seu endereço IP) são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. A Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre as atividades do site para os operadores do site e para prestar outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet. A Google poderá também transmitir estas informações a terceiros, se tal for exigido por lei ou na medida em que terceiros processem estes dados por conta da Google. A Google nunca associará o seu endereço IP a outros dados da Google. Pode impedir a instalação dos cookies através da configuração adequada do seu software de navegação; no entanto, chamamos a sua atenção para o facto de que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades deste site na sua totalidade. Ao utilizar este site, declara que concorda com o tratamento dos dados recolhidos sobre si pela Google da forma e para a finalidade anteriormente descritas. O complemento de desativação para navegadores do Google Analytics dá ao visitante do site mais controlo sobre quais os dados dos sites visitados que são recolhidos pelo Google Analytics. Caso não deseje o armazenamento dos seus dados, instale a ferramenta de desativação disponibilizada pela Google em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

Utilizamos ainda o Google Analytics para avaliar, para fins estatísticos, dados do AdWords e do cookie Double-Click. Caso não o deseje, pode desativá-lo através do gestor de preferências de anúncios (http://www.google.com/settings/ads/onweb/?hl=de).

Encontrará informações mais detalhadas sobre este assunto em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de ou em https://www.google.de/intl/de/policies/ (informações gerais sobre o Google Analytics e a proteção de dados). Chamamos a sua atenção para o facto de que neste site o Google Analytics foi ampliado com o código «gat._anonymizeIp();» para garantir uma recolha anonimizada de endereços IP (o chamado IP-Masking).

Em alternativa ao complemento do navegador ou dentro de navegadores em dispositivos móveis, clique por favor nesta ligação Desativar o Google Analytics, para impedir no futuro a recolha pelo Google Analytics dentro deste site (o Opt Out funciona apenas neste navegador e apenas para este domínio). Para tal, é colocado um cookie de opt-out no seu dispositivo. Se eliminar os seus cookies neste navegador, terá de clicar novamente nesta ligação.
 

13. Disposições finais

Caso uma ou mais disposições destes Termos e Condições Gerais sejam inválidas, tanto o contrato no seu todo como as restantes disposições válidas destes Termos e Condições Gerais permanecem em vigor.
O local de cumprimento do contrato celebrado é Baden.
Como foro competente para todos os litígios decorrentes deste contrato é acordado o tribunal materialmente competente para Wiener Neustadt.
A relação contratual no seu todo rege-se pelo direito austríaco.
 

Exclusão de responsabilidade

As informações em www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at  e todas as ligações eletrónicas são disponibilizadas nas seguintes condições:

O sítio web www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at e as páginas com eles relacionadas oferecem informações gratuitas sobre o tema da saúde. A Heiligen Geist Apotheke KG não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelas indicações contidas neste sítio web.

Termos e Condições Gerais:

Estas informações são de natureza geral e não estão adaptadas às necessidades de determinadas pessoas. O conteúdo do sítio web www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at não pode, em circunstância alguma, substituir o conselho de um especialista (médico e/ou farmacêutico). Apelamos a todos os utilizadores com problemas de saúde para que, em caso de necessidade, consultem sempre um médico e não iniciem, alterem ou interrompam terapias por iniciativa própria. O conteúdo deste sítio web não pode nem deve ser utilizado como substituto de um diagnóstico ou tratamento médico.

As informações não são necessariamente abrangentes, completas, exatas ou atuais.

O mesmo se aplica aos conteúdos de terceiros disponíveis para consulta, para os quais se remete com indicação da fonte ou aos quais se estabelece apenas uma ligação. Estes conteúdos de terceiros não são por nós controlados quanto ao seu conteúdo e não somos responsáveis pela sua exatidão.

Declaração de Proteção de Dados:

Leia atentamente esta declaração antes de utilizar o sítio web, uma vez que aqui se explica como recolhemos, tratamos e armazenamos os dados pessoais. Cada acesso à nossa página de Internet e cada consulta de um ficheiro nela armazenado são registados. O armazenamento serve fins internos relacionados com o sistema e estatísticos. São registados: nome do ficheiro consultado, data, hora da consulta, volume de dados transmitido, mensagem sobre o êxito da consulta, navegador web, domínio solicitante, endereço IP do computador solicitante, palavras de pesquisa.

Tratamos e armazenamos todos os dados pessoais que nos transmite no âmbito de pedidos por e-mail (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) para efetuar o contacto por si pretendido, bem como para a manutenção continuada das relações com clientes. Estes dados são por nós armazenados até ao seu pedido escrito de eliminação.

Dados pessoais mais aprofundados só são recolhidos se fornecer informações de forma voluntária, no âmbito de um pedido de informação ou registo, ou para celebrar um contrato, ou através das configurações do seu navegador. Caso transmitamos dados a prestadores de serviços externos, serão adotadas medidas técnicas e organizativas que garantam que a transmissão ocorre em conformidade com as disposições legais de proteção de dados. O tratamento dos dados é efetuado com base nas disposições legais do §8 da DSG e do §96 da TKG.

Tem a possibilidade de solicitar informações sobre os dados armazenados relativos à sua pessoa, sobre a origem dos dados, os destinatários e a finalidade do armazenamento desses dados. Além disso, nos termos das disposições legais, tem o direito de retificação, bloqueio ou eliminação dos seus dados.


Dados pessoais para a loja online
Para efeitos do processo de compra e da execução do contrato, são armazenados dados de IP, nome, endereço e endereço de entrega do comprador. Não há transmissão de dados a
terceiros, com exceção da transmissão dos dados necessários ao processamento do pagamento ao serviço de pagamento online. Estes dados são armazenados no âmbito da obrigação legal de conservação.

Utilização de cookies
Informamos que, no âmbito da visita ao nosso sítio Web, utilizamos cookies para fins publicitários e de comunicação. No que respeita ao tipo de dados recolhidos, bem como à duração do armazenamento, remetemos para as secções correspondentes nesta declaração de proteção de dados. Alguns destes cookies são transferidos do nosso servidor para o seu sistema informático, tratando-se de cookies de sessão. Estes são automaticamente eliminados do seu disco rígido após o fim da sessão do navegador. Outros cookies persistentes (de rastreamento) permanecem no seu sistema informático e permitem-nos reconhecer o seu computador na próxima visita. A duração da permanência depende das configurações do seu navegador de Internet. Tem a possibilidade de aceitar ou recusar todos os cookies de todos os sítios Web visitados, alterando a configuração do seu navegador de Internet. Tenha em atenção que determinadas funcionalidades do nosso sítio Web não estão disponíveis se desativar os cookies. Se não souber como alterar as configurações do seu navegador ou eliminar cookies, consulte as instruções disponibilizadas pelo seu navegador.

Google Analytics
Este site utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. („Google“). O Google Analytics utiliza os chamados „cookies“, ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da utilização do site por parte do utilizador. As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste site (incluindo o seu endereço IP) são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. A Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre as atividades do site para os operadores do site e para prestar outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet. A Google poderá também transmitir estas informações a terceiros, se tal for exigido por lei ou na medida em que terceiros processem estes dados por conta da Google. A Google nunca associará o seu endereço IP a outros dados da Google. Pode impedir a instalação dos cookies através de uma configuração correspondente do seu software de navegação; no entanto, chamamos a sua atenção para o facto de que, nesse caso, poderá eventualmente não conseguir utilizar todas as funcionalidades deste site na sua totalidade. Ao utilizar este site, declara o seu consentimento com o tratamento dos dados recolhidos sobre si pela Google da forma anteriormente descrita e para o fim anteriormente indicado.

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Heiligen Geist Apotheke KG
Número de registo comercial: 577853i

Resolução de litígios na UE: 
 

Informação nos termos do § 19, n.º 3, da AStG  

Nos termos do § 19, n.º 3, da AStG, caso não seja possível chegar a um acordo com o consumidor numa controvérsia, devemos informá-lo, em papel ou noutro suporte duradouro (por exemplo, e-mail), sobre a entidade competente para a resolução alternativa de litígios, doravante designada por entidade AS.

Devemos igualmente indicar se participaremos num procedimento.

As entidades AS previstas para nós: 

https://www.verbraucherschlichtung.at/

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=DE