Termos e Condições Gerais

1. Disposições gerais

Na nossa página inicial encontra-se uma visão geral atualizada e informações sobre os produtos que podem ser encomendados através da nossa loja online. Os produtos encomendados online podem ser levantados pelo próprio cliente ou enviados ao cliente mediante pagamento. Uma vez que o envio de medicamentos na Áustria ainda não é atualmente permitido, os medicamentos encomendados através da nossa loja online devem ser, em qualquer caso, levantados pelo próprio cliente.

Os seguintes Termos e Condições Gerais (T&C) aplicam-se à venda de bens encomendados por clientes enquanto consumidores (clientes) na loja online da Heiligen Geist Apotheke.

As nossas ofertas e entregas realizam-se exclusivamente com base nestes T&C, bem como nas nossas condições sobre custos de entrega e envio, que constituem parte integrante destes T&C, e que podem ser consultadas, atualizadas diariamente, nos pontos «Os nossos T&C» e «Custos de entrega e envio» da nossa página inicial. Os nossos T&C (incluindo os custos de entrega e envio) consideram-se aceites com a realização de uma encomenda de um bem pelo cliente, na versão em vigor à data da encomenda.

A Heiligen Geist Apotheke tem o direito de alterar ou complementar unilateralmente, em qualquer momento, estes T&C, incluindo todos os seus elementos e anexos (em particular os custos de entrega e envio). As encomendas são processadas de acordo com os T&C (e custos de entrega e envio) em vigor no momento da encomenda. Acordos divergentes entre nós e o cliente requerem uma regulação expressa por escrito.

2. Celebração do contrato

A loja online constitui apenas uma visão geral e informação não vinculativa sobre os nossos produtos e oferece ao cliente um convite à apresentação de propostas. O contrato entre o cliente e a Heiligen Geist Apotheke só se celebra mediante a proposta do cliente (= a encomenda através do formulário de encomenda online) e a sua aceitação pela Heiligen Geist Apotheke. A proposta (a encomenda) do cliente torna-se eficaz com a sua receção efetiva por nós. Só pode ser revogada por escrito enquanto não tivermos conhecimento efetivo da proposta. Essa eventual revogação só é possível através de um e-mail imediatamente subsequente à proposta. O cliente é informado da receção da encomenda por nós através de uma mensagem eletrónica de encomenda, que fornece ao cliente uma visão geral da encomenda. No entanto, esta mensagem de encomenda ainda não constitui uma aceitação da proposta.

Se os bens forem encomendados para levantamento próprio, a Heiligen Geist Apotheke aceita a proposta do cliente através do envio de uma confirmação por e-mail, na qual também é comunicado ao cliente que o bem está disponível para levantamento.

Se as mercadorias forem encomendadas para envio ao cliente, a Heiligen Geist Apotheke aceita a proposta do cliente através do envio de uma confirmação por e-mail ao cliente, na qual lhe é comunicado o envio da mercadoria, ou através de notificação telefónica ao cliente, de forma expressa ou, ainda, de forma concludente, mediante a entrega das mercadorias encomendadas.

Caso não possamos executar uma encomenda, ou não a possamos executar em tempo razoável, ou não possamos aceitar uma proposta, informaremos imediatamente o cliente desse facto.

O envio é assegurado pela nossa logística interna: 


Hauptplatz 6
2500 Baden bei Wien 

3. Preços / Custos de envio

Os preços indicados em cada caso entendem-se com o IVA legal incluído, mas excluem os custos de envio, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio, bem como eventuais direitos de importação (taxas aduaneiras), são suportados pelo cliente. A informação sobre despesas de envio e porte é disponibilizada ao cliente no decurso do processo de encomenda, em cada encomenda efetuada através da loja online. Além disso, o cliente encontra uma listagem de todos os custos de envio no ponto Entrega e custos de envio.

4. Modalidades de pagamento

Por cartão de crédito (MasterCard, Visa)

Por sofort.com (Klarna)

As despesas bancárias ficam a cargo do encomendante.

5. Condições de entrega

A entrega (envio) efetua-se, no caso de pagamento por cartão de crédito: após confirmação positiva do pagamento pela empresa de cartões de crédito, na data mais breve possível, o mais tardar, no entanto, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias após a receção dessa confirmação de pagamento, salvo acordo em contrário com o cliente.

6. Transferência de risco

No caso de envio, o cliente aprova expressamente as modalidades de expedição habituais no tráfego para a mercadoria encomendada, como, por exemplo, correio, caminho de ferro, avião, navio, serviços privados de estafeta e entrega como a DHL, etc.

O risco de preço transfere-se para o comprador com a expedição da mercadoria (ou seja, com a entrega à entidade de entrega/transporte) por parte da Heiligen Geist Apotheke.

7. Reserva de propriedade

A Heiligen Geist Apotheke reserva-se a propriedade da mercadoria até que o cliente tenha pago integralmente o preço de compra da mercadoria, incluindo eventuais despesas de envio e porte.

8. Direito de rescisão

No caso de envio de mercadorias, o cliente, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias úteis, não sendo os sábados considerados dias úteis. O prazo começa a contar a partir do dia da receção das mercadorias pelo cliente. É suficiente que a declaração de rescisão seja enviada por escrito para nós dentro do prazo de rescisão. Este direito de rescisão só existe, no entanto, se a mercadoria entregue não tiver sido aberta, se estiver no estado original, se não tiver ocorrido qualquer sujidade nem dano da mercadoria causado pelo cliente e se a mercadoria tiver sido armazenada de forma adequada.

No caso de mercadorias fabricadas especialmente segundo as especificações do cliente ou adaptadas às necessidades pessoais do cliente, o cliente não tem direito de rescisão.

Os custos de devolução são suportados exclusivamente pelo cliente, na sua totalidade.

Modo de envio: O cliente deve utilizar os modos de envio habituais no tráfego comercial e suporta o risco de preço até à chegada da mercadoria à farmácia.

9. Garantia

A garantia rege-se pelas disposições legais. Em caso de reclamação justificada, o cliente tem, em primeiro lugar, o direito à reparação e, se necessário, o direito à substituição da mercadoria.

O cliente é obrigado a enviar imediatamente as mercadorias reclamadas, a suas expensas, para a Heiligen Geist Apotheke. Em caso de reclamação justificada, esses custos de envio serão reembolsados ao cliente.

Em qualquer caso, em caso de reclamação, o cliente deve comprovar a data de compra com a fatura correspondente à mercadoria reclamada, que deve enviar em cópia juntamente com a mercadoria reclamada.

10. Responsabilidade

A Heiligen Geist Apotheke só é responsável por danos materiais e patrimoniais em caso de dolo e negligência grave.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais do cliente são recolhidos apenas no âmbito das disposições legais sobre proteção de dados e destinam-se exclusivamente à execução do negócio com o cliente. Os dados que nos são transmitidos pelo cliente são armazenados eletronicamente para esses fins, mas não são transmitidos a terceiros.

12. Aviso de proteção de dados do Google Analytics

Este site utiliza o Google™ Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza os chamados "cookies", ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da utilização do site por parte do utilizador. As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste site (incluindo o seu endereço IP) são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. A Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre as atividades do site para os operadores do site e para prestar outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet. A Google também poderá transmitir estas informações a terceiros, se tal for exigido por lei ou se terceiros processarem estes dados em nome da Google. A Google nunca associará o seu endereço IP a outros dados da Google. Pode impedir a instalação dos cookies através de uma configuração adequada do seu software de navegação; no entanto, chamamos a sua atenção para o facto de que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades deste site na sua totalidade. Ao utilizar este site, declara o seu consentimento com o tratamento dos dados recolhidos sobre o utilizador pela Google da forma e para a finalidade acima descritas. O add-on de desativação para navegadores do Google Analytics dá ao visitante do site mais controlo sobre os dados recolhidos pelo Google Analytics relativamente aos sites visitados. Caso não deseje o armazenamento dos seus dados, instale a ferramenta de desativação disponibilizada pela Google em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

Utilizamos ainda o Google Analytics para avaliar, para fins estatísticos, dados do AdWords e do cookie Double-Click. Caso não o deseje, pode desativá-lo através do gestor de preferências de anúncios (http://www.google.com/settings/ads/onweb/?hl=de).

Informações mais detalhadas sobre este assunto encontram-se em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de ou em https://www.google.de/intl/de/policies/ (informações gerais sobre o Google Analytics e proteção de dados). Chamamos a sua atenção para o facto de que neste site o Google Analytics foi ampliado com o código «gat._anonymizeIp();» para garantir uma recolha anonimizada de endereços IP (o chamado IP-Masking).

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13. Disposições finais

Caso uma ou mais disposições destes Termos e Condições Gerais sejam inválidas, tanto o contrato no seu todo como as restantes disposições válidas destes Termos e Condições Gerais permanecem em vigor.
O local de cumprimento do contrato celebrado é Baden.
Como foro competente para todos os litígios decorrentes deste contrato é acordado o tribunal materialmente competente de Wiener Neustadt.
Toda a relação contratual está sujeita ao direito austríaco.

Exclusão de responsabilidade

As informações em www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at  e todos os links eletrónicos são disponibilizados sob as seguintes condições:

O sítio web www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at e as páginas associadas disponibilizam informações gratuitas sobre o tema da saúde. A Heiligen Geist Apotheke não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelas indicações contidas neste sítio web.

Estas informações são de natureza geral, não estando adaptadas às necessidades de determinadas pessoas. O conteúdo do sítio web www.heiligengeistapotheke.at e www.schmerzöl.at não pode, em circunstância alguma, substituir o conselho de um profissional (médico e/ou farmacêutico). Apelamos a todos os utilizadores com problemas de saúde para que, em caso de necessidade, consultem sempre um médico e não iniciem, alterem ou terminem terapias por iniciativa própria. O conteúdo deste sítio web não pode nem deve ser utilizado como substituto de um diagnóstico ou tratamento médico.

As informações não são necessariamente abrangentes, completas, exatas ou atuais.

O mesmo se aplica aos conteúdos de terceiros disponibilizados, para os quais se remete com indicação da fonte ou aos quais se estabelece apenas uma ligação. Estes conteúdos de terceiros não são por nós controlados quanto ao seu conteúdo e também não respondemos pela sua exatidão.

ADICIONALMENTE:

Termos e Condições Gerais para lojas Gambio da IT-Recht-Kanzlei

Termos e Condições Gerais para lojas Gambio da Janolaw

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Esta política de privacidade aplica-se a partir de 02/2017. Todas as futuras alterações à nossa política de privacidade serão comunicadas neste sítio web. Por conseguinte, deverá verificá-lo regularmente quanto a novidades ou alterações. Se tiver questões, observações ou outros pedidos relativos a esta política de privacidade, contacte-nos através do endereço indicado nas informações legais.

Heiligen Geist Apotheke KG
Número de registo comercial: 577853i

Resolução de litígios na UE: 
 

Informação nos termos do § 19, n.º 3, AStG  

Em conformidade com o § 19, n.º 3, da AStG, se não conseguirmos chegar a um acordo com o consumidor numa controvérsia, temos de o informar, em papel ou noutro suporte duradouro (por exemplo, e-mail), sobre a entidade competente para a resolução alternativa de litígios, adiante designada abreviadamente por entidade RAL.

Devemos igualmente indicar se iremos participar num processo.

As entidades RAL previstas para nós: 

https://www.verbraucherschlichtung.at/

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=DE